Revista Caririense do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Paraíso do Ceará
##issue.fullIssue##
##issue.viewIssueDescription## |
Sumário
Artigos
Ciência jurídica e legislação na experiência atual do direito | |
Paolo Grossi | 1 |
A recepção do conceito de gentlemen agreement pelo Direito Brasileiro. Uma das transformações do Direito das Obrigações? | |
Vera Maria Jacob de Fradera | 13 |
A construção das políticas públicas de defesa da concorrência na Alemanha: da cartelização nazista à legislação ordoliberal | |
Arno Dal Ri Junior | 34 |
O controle intersubjetivo da decisão que adota meios atípicos: segurança no procedimento a partir do caso concreto | |
Hermes Zanetti Junior | 59 |
O princípio da patrimonialidade da execução e os meios executivos atípicos: lendo o art. 139, IV, do CPC | |
Alexandre Freitas Câmara | 84 |
Bioética, direito e políticas públicas: questões introdutórias | |
Roberta Marina Cioatto, Adriana de Alencar Gomes Pinheiro | 95 |
Regularização fundiária como política pública de efetivação do direito à posse de sujeitos vulneráveis em conflitos fundiários urbanos | |
Kristal Moreira Gouveia | 109 |