JUIZ NATURAL E PROCESSO ELEITORAL: A DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS JUÍZES ELEITORAIS EM PERÍODO ELEITORAL

Marcos Youji Minami

Resumo


Analisa o princípio do juiz natural e sua aplicação do processo eleitoral. Explica o princípio do juiz natural sob os aspectos substancial e material. Analisa a divisão de competências aos juízes eleitorais em períodos eleitorais. Demonstra a necessidade de observância do princípio do juiz natural na escolha de juízes eleitorais pelos Tribunais Regionais Eleitorais. 


Palavras-chave


Direito Processual. Direito Processual Eleitoral. Direito Eleitoral. Juiz Natural.

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