DIREITOS CULTURAIS E DEMOCRACIA CULTURAL: O PAPEL DOS MECANISMOS PARTICIPATIVOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CULTURA.

Aline Gomes Holanda

Resumo


O presente texto enfoca o papel dos mecanismos de participação política no município, tais como conselhos, conferências e fóruns nas políticas públicas de cultura. Na sua história, as políticas de cultura no Brasil foram marcadas ora pelo dirigismo, ora pela transferência da responsabilidade para a iniciativa privada. Historicamente, o papel da sociedade civil nas políticas públicas, especialmente através dos instrumentos participativos, foi visto como o espaço privilegiado de contestação e transformação. Não obstante, os instrumentos de participação nas políticas municipais de cultura não são espaços garantidos da cultura participativa. Tanto podem transformar políticas culturais, práticas discursivas e a própria dinâmica do sistema político no sentido da democracia cultural, como podem reafirmá-las no sentido oposto. É no nível das práticas discursivas que os espaços participativos podem exercer seu papel de implantar uma democracia cultural, isto é, facilitar o acesso a todas as etapas do sistema cultural.


Palavras-chave


Democracia cultural; direitos culturais; políticas culturais; cultura participativa.

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