O ACESSO À JUSTIÇA E AO DIREITO A PARTIR DA POBREZA: EM ESPECIAL, O PAPEL DOS DEFENSORES PÚBLICOS NESSA PROBLEMÁTICA JURÍDICO-SOCIAL

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes

Resumo


A pobreza, fenômeno social complexo e multifacetado, repercute sobremodo na efetivação dos direitos fundamentais, dentre estes se destacando o acesso à justiça e ao Direito. Este direito fundamental será estudado no presente artigo a partir de um dos seus precípuos fundamentos, o princípio da igualdade. Serão demonstrados, ainda, os principais obstáculos à sua efetivação pelos mais pobres, oportunidade em que expor-se-ão os entraves de índole econômica, social e cultural que se opõem em face dos mais vulneráveis. A seguir, proceder-se-á à caracterização dos principais modelos desenvolvidos pelos Estados, perspectivando-os no tempo, para que, enfim, seja estudado o paradigma brasileiro de Defensoria Pública. Ao final, a citada instituição brasileira será qualificada como salutar ferramenta estatal para a implementação do acesso à justiça e ao Direito e dos direitos fundamentais em geral para as pessoas economicamente desfavorecidas. 


Palavras-chave


direitos fundamentais – acesso à justiça e ao Direito – efetivação – pobreza – vulnerabilidade – Defensoria Pública

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